Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
propriedade industrial
PEC 29 e o conflito entre transparência algorítmica e segredos comercial e industrial
Ponto continua em aberto em texto de proposta de emenda à Constituição
-
mercado imobiliário
É preciso reduzir a assimetria de informação no mercado imobiliário
Um dos maiores setores da economia global vive uma escassez de dados abertos no Brasil
-
Regulação e novas tecnologias
Direitos de personalidade da população negra: desafios em face de novas tecnologias
É necessário promover iniciativas regulatórias e políticas públicas que assegurem a proteção dos direitos fundamentais
-
Segurança Pública
Infância na mira das câmeras?
Crianças não podem ser vistas como algozes por gestores da segurança pública
-
LGPD
Estourou a bolha da LGPD? As apostas para o futuro do mercado de proteção de dados
Para especialistas, há hoje uma percepção de baixo risco por parte das empresas, o que levou a uma redução dos investimentos
-
inteligência artificial
Modelos de IA aptos a reproduzir expressões da personalidade humana
Hiatos legislativos e desafios à privacidade
-
Proteção de dados
Desafios na transferência internacional de dados pessoais no Brasil
Uma regulamentação eficaz não deve ser um obstáculo, mas um instrumento de navegação
-
proteção de dados
Persecução penal na era digital
Privacidade, direitos humanos e uso de tecnologia na segurança pública podem coexistir?