Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
Processo eleitoral
Propaganda eleitoral 2020: os santinhos não são mais os mesmos
Vivemos numa sociedade em rede na qual as plataformas digitais são o novo locus do debate político
-
Regulação e Novas Tecnologias
Comemorações aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor
-
LGPD
Implementando uma governança de proteção de dados pessoais sem uma ANPD
Ausência da ANPD traz desafios aos profissionais de privacidade que lideram programas de conformidade em proteção de dados
-
ANPD
ANPD: Bolsonaro indica nomes para a diretoria da Autoridade de Dados
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior foi indicado para ser o diretor-presidente do Conselho da ANPD. Confira os outros nomes
-
LGPD
Administração Pública e tratamento de dados pessoais para pesquisa científica
Diálogo entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
-
Dados pessoais
Proteção de dados e consentimento no Direito do Trabalho: Brasil vs. Alemanha?
Cultura de proteção de dados é requisito essencial para que a LGPD tenha a tão buscada eficácia social
-
LGPD
Como ícones de privacidade podem funcionar como rótulos de alimentos
Setor de alimentos pode servir como inspiração para que os ícones de privacidade encontrem suas próprias medidas corretas
-
LGPD
A saga de Schrems e os programas de conformidade à proteção de dados no Brasil
Ativista austríaco conseguiu invalidar pela 2ª vez um acordo transatlântico. Mas o que isso significa para o fluxo de dados internacionais?