Termos severos para condições extremas
Exigir neutralidade ou imparcialidade das redes sobre seus próprios espaços seria simplesmente apoiar a opressão
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Regulação e Novas Tecnologias
Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor
Direito Trabalhista
Em especial, foi dispensado o registro de ponto para empresas com menos de 20 funcionários
cultura
Depois de passar uma semana em um restaurante do McDonalds, ficou muito mais fácil entender e projetar cenários, fáticos e judiciais
JSG
Muito além do compliance, a cultura corporativa influencia diretamente a percepção da gestão jurídica como um ‘mal necessário’
CDC
Governo legaliza uma medida que em nada altera a prática dos setores mais ricos da economia
STF
Advogados do ex-juiz federal argumentam que afastamento não pode ultrapassar o prazo de seis meses
Coluna CARF
Carf anula lançamentos com vícios de essência como se fossem meramente de forma
Regulação
Após encampação de concessão por Crivella, Paes anunciou nova licitação para operação da Linha Amarela
Empréstimo consignado
Confederação Nacional do Sistema Financeiro visa declarar inconstitucional lei do estado do Paraná
STF
Em conversas no Telegram, procuradores da Lava Jato discutiram estratégias para combater decisão do STF que soltou Bumlai
Estatais
Caso está sendo julgado no plenário virtual, e no momento placar está empatado em 4 votos a 4
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
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