Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
LGPD
Tratamento de dados de crianças: consentimento obrigatório, mas nem sempre
O que legislações de proteção de dados devem buscar ao proteger informações de crianças é a abusividade
-
Regulação e Novas Tecnologias
Caminhos não violentos para a LGPD
ANPD será capaz de evitar o ajuizamento desenfreado de ações judiciais, criando normas racionais?
-
Dados pessoais
LGPD e programas de prevenção à lavagem de dinheiro
Procedimentos de controle devem seguir limites estabelecidos pela proteção de dados pessoais
-
Privacidade
LGPD em vigor: por que racializar a proteção de dados é tão importante?
Momento é de construção epistemológica sobre proteção de dados em um país que detém dívida histórica gigantesca
-
Privacidade
Apple vs. Facebook e a LGPD brasileira
Como as alterações na privacidade da Apple podem atingir todo o mercado de marketing digital do Brasil
-
Regulação e Novas Tecnologias
Na falta da ANPD, reclameaqui.com
Mais de 700 mil empresas no Brasil ainda precisam se adequar
-
PROTEÇÃO DE DADOS
Com a ANPD só no papel, como fica a aplicação da LGPD no Brasil?
Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientação da Autoridade
-
Proteção de dados
LGPD: 20 textos essenciais para entender o tema
JOTA acompanhou a discussão sobre a LGPD, com mais de 200 conteúdos publicados. Leia uma seleção de artigos essenciais