Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
Direito Concorrencial
O que esperar do Cade em 2021?
Novas tecnologias devem entrar no radar do órgão e mudanças de composição podem alterar jurisprudência
-
LGPD
Proteção de dados pessoais e vacinação contra Covid-19
Bom exemplo para ANPD: autoridade francesa tenta garantir que programa de vacinação respeite proteção de dados
-
Fusões e aquisições
Operações de M&A na nova era da proteção de dados
LGPD criou diversas complicações para mercado, aumentando custos e criando algumas distorções
-
Privacidade
A LGPD em 2020
Na corrida para adequação, estamos sem órgão para recorrer quanto às incertezas em relação ao texto da lei
-
Parte I
A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira
Dados são indispensáveis para políticas e programas de segurança pública em todo o território nacional
-
Saúde
Proteção de dados pessoais e telemedicina, uma conversa vital
Telemedicina pode significar a atribuição de direito fundamental à saúde a milhões de brasileiros
-
LGPD
Diálogos sobre proteção de dados
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: fundamento, impacto e desenvolvimentos recentes
-
LGPD
Incidentes de segurança com dados pessoais em foco
Os desafios e alertas da modernização legislativa