Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
Plenário do Parlamento Europeu / Crédito: Flickr/@european_parliament inteligência artificial
Alguns apontamentos sobre o AI Act da União Europeia
Ao contrário do que foi feito com a LGPD, Brasil tem oportunidade de observar vigência gradual e extrair lições da Europa
-
Crédito: Unsplash Regulação
Data Act da União Europeia: um modelo de regulação de dados?
Sem regime parecido, Brasil permanecerá como mercado consumidor de produtos relacionados à internet das coisas
-
Crédito: Freepik Regulação e Novas Tecnologias
Uso da inteligência artificial e suas implicações legais
Encontrar um equilíbrio entre proteger a propriedade intelectual e preservar os direitos individuais é essencial
-
Crédito: Unsplash coluna do tracking
Paraná institui comitê para incentivar cadeias de biogás e hidrogênio
Comitê terá quatro grupos de trabalho para subsidiar criação de políticas públicas e programas nas duas áreas
-
Crédito: Unsplash. Regulando a Inovação
Regulação de IA no Brasil: a carroça na frente dos bois?
Uso responsável da IA deve ser defendido pelo setor privado antes do governo assumir uma proposta regulatória
-
Crédito: Unsplash ANPD
Primeiras sanções por violações à LGPD indicam que ANPD multou pouco, mas com rigor
Se as primeiras sanções impostas não impressionam o mercado, é porque ainda não foram bem entendidas
-
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributário
A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação
Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público
-
Crédito: Unsplash Regulando a inovação
Proteção de dados em tempos de IA: como garantir a conformidade?
Governança de inteligência artificial assume um papel crucial como mitigadora de riscos
