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Lei de Improbidade Administrativa

Últimas Notícias sobre Lei de Improbidade Administrativa

  1. Mitos e verdades da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa
    Crédito: Pixabay

    PL 10.887

    Mitos e verdades da reforma da Lei de Improbidade Administrativa

    As mudanças aprovadas estão sendo debatidas há mais de quatro anos e não afrouxam o combate à corrupção

  2. Lei de improbidade administrativa
    Senador Weverton (PDT-MA) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Projeto

    Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado

    Matéria tramita na CCJ do Senado Federal e é relatada por Weverton Rocha

  3. lei de improbidade
    Crédito: Pixabay

    PL 10.887

    O visconde e a Lei de Improbidade Administrativa

    O ponto mais polêmico do PL 10887/2018, que propõe alterações à disciplina da improbidade administrativa

  4. marco aurélio votos vencidos
    Marco Aurélio Mello, ministro do STF. Crédito: U.Dettmar/SCO/STF

    STF

    Os casos deixados de herança por Marco Aurélio ao sucessor

    Ministro deixou a Corte na segunda e pediu a Fux para não descartar votos de casos destacados do plenário virtual

  5. lei de improbidade
    Crédito: Pixabay

    Direito Público

    A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa

    Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade

  6. Caixa
    Sede da Caixa Econômica Federal. Crédito: Agência Brasil

    Administração Pública

    Responsabilização de dirigentes de empresas estatais

    O desafio de individualizar condutas em um contexto de decisões colegiadas

  7. código eleitoral, câmara
    Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Corrupção

    Alteração na Lei de Improbidade Administrativa

    Uma análise crítica ao Projeto de Lei 10.887/2018

  8. Coletiva de Imprensa com representantes do Ministério da Saúde (Brasília – DF em 18/06/2020) Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e Élcio Franco, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Foto: Anderson Riedel/PR

    Improbidade administrativa

    A mudança da divulgação de informações sobre a Covid-19 pelo Ministério da Saúde

    Uma análise à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina

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