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Lei de Improbidade Administrativa
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lei de improbidade
Seria a intolerância ao erro do agente público o espírito de nosso tempo?
Análise do erro pressupõe exame da conduta do agente e esta não pode ser dissociada do contexto fático
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Publicistas
A multiplicidade institucional na Lei de Improbidade Administrativa
Não exclusividade do MP para ações de improbidade talvez resolva um problema, mas é difícil ter certeza sem dados empíricos
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A ação de improbidade e a Advocacia Pública
Sem as garantias e poderes necessários, o exercício da atribuição seria utopia
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Controle Público
Consensualidade em improbidade administrativa e o papel do Tribunal de Contas
Competências controladoras não podem ser extrapoladas para otimização de acordos
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Administração pública
Novos capítulos virão: a retroatividade da nova Lei de Improbidade
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advocacia pública em estudo
Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O que podemos esperar das decisões do STF no Tema 1.199 e nas ADIs 7042 e 7043?
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Improbidade Administrativa
ANPR e Conamp contestam mais normas da nova Lei de Improbidade
Ministro Alexandre de Moraes é o relator das novas ações, por prevenção
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Lei de Improbidade Administrativa
STF mantém legitimidade de entes afetados para propor ações de improbidade
Nova lei havia restringido a legitimidade apenas ao Ministério Público