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Lei de Arbitragem
Últimas Notícias sobre Lei de Arbitragem
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Coluna da ABDE
Afinal, o que é eficiente na arbitragem?
Questão fundamental é saber os atos necessários (custo) para se chegar ao final com o melhor resultado útil (benefício)
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Arbitragem
Fish and chips or jabuticaba? A Lei de Arbitragem na Inglaterra e no Brasil
PL 3293/21 parece ser uma intervenção estatal ansiosa por inovar, mas sem pretensão de agradar ninguém
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Arbitragem
Lei de Arbitragem não precisa das alterações propostas pelo PL 3293/21
Projeto é totalmente desamparado de fundamento técnico que não deve ser agasalhado pelo Legislativo
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arbitragem tributária
Proposta para arbitragem tributária da Comissão de Juristas do Senado – Parte 1
As alterações sugeridas no CTN e o fundamento constitucional do PL 2486/2022
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Arbitragem
Lei de Arbitragem como marco para o ecossistema de solução de disputas no Brasil
Se aprovado, PL 3293/2021 iria atingir princípios basilares do instituto
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arbitragem
PL altera Lei de Arbitragem para abrir vias, mas acaba fechando caminhos
Alterações devem nascer do diálogo com os diversos grupos que formam a comunidade arbitral brasileira
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Arbitragem
PL antiarbitragem é remédio que pode matar o paciente
Projeto traz implícita a mentalidade de que todo problema deve ser resolvido com regra estatal inflexível e aleatória
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Diários de um diplomata
Caso Ucrânia v. Rússia no TPA e a nossa Lei de Arbitragem
A importância da arbitragem, a tradição brasileira e os riscos do seu desmantelamento em nosso país