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Lei da Ficha Limpa
Últimas Notícias sobre Lei da Ficha Limpa
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF Lula
Retrospectiva – As principais decisões colegiadas do STF em 2016
Execução provisória e afastamento de Cunha foram destaques
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Crédito Antonio Cunha/ASICS /TSE e-Leitor
Inovações de registro de candidatos à luz da Lei 13.165/2015
A inconstitucionalidade da chamada “notícia de inelegibilidade”
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Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE Direito Eleitoral
Roleta russa na pré-campanha eleitoral
Insegurança jurídica e imprevisibilidade nas eleições 2016
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Advocacia
Juiz Márlon Reis se dedicará à advocacia
Ele fundará escritório em Brasília, e terá como cliente a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.
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Foto: Dênio Simões/Agência Brasília STF
Quem responde a processo criminal pode ser excluído de concurso público?
Ministro Barroso aplicou ao caso mesmo entendimento do STF sobre Lei da Ficha Limpa
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TSE aprovou registo de Alckmin. Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE TSE
Notas sobre o gerenciamento de demandas eleitorais com idêntica causa de pedir
Tolerância com a repetição de demandas fundadas nos mesmos fatos tem consequências nocivas
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Pedido de vista adia decisão do STF relativa à retroatividade da Lei da Ficha Limpa
Ministro Luiz Fux afirmou haver tentativa de implodir a eficácia da lei.
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Crédito Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
