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Lei da Ficha Limpa

Últimas Notícias sobre Lei da Ficha Limpa

  1. Crédito Antonio Cunha/ASICS /TSE

    e-Leitor

    Inovações de registro de candidatos à luz da Lei 13.165/2015

    A inconstitucionalidade da chamada “notícia de inelegibilidade”

  2. Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

    Direito Eleitoral

    Roleta russa na pré-campanha eleitoral

    Insegurança jurídica e imprevisibilidade nas eleições 2016

  3. Cinema

    Juiz Márlon Reis se dedicará à advocacia

    Ele fundará escritório em Brasília, e terá como cliente a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.

  4. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

    STF

    Quem responde a processo criminal pode ser excluído de concurso público?

    Ministro Barroso aplicou ao caso mesmo entendimento do STF sobre Lei da Ficha Limpa

  5. TSE aprovou registo de Alckmin. Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

    TSE

    Notas sobre o gerenciamento de demandas eleitorais com idêntica causa de pedir

    Tolerância com a repetição de demandas fundadas nos mesmos fatos tem consequências nocivas

  6. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Pedido de vista adia decisão do STF relativa à retroatividade da Lei da Ficha Limpa

    Ministro Luiz Fux afirmou haver tentativa de implodir a eficácia da lei.

  7. Crédito Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

    TSE

    Guinada no TSE em favor de Paulo Maluf

    Deputado volta a ser ficha limpa