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Lei da Ficha Limpa
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Crédito: Mílton Jung/ Flickr Eleições 2022
Ministério Público Eleitoral contesta registro de mais de 800 candidaturas
Candidaturas foram questionadas por suspensão dos direitos políticos, condenações criminais, Lei da Ficha Limpa, entre outros
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Defensor Legis
Como contar os prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa?
Decisão na ADI 7.197 poderá permitir ‘fichas sujas’ nas eleições 2022
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O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Defensor Legis
É constitucional a inelegibilidade do parlamentar cassado por quebra de decoro?
O caso Eduardo Cunha
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Crédito: Antonio Augusto/secom/TSE inelegibilidade
Lei da Ficha Limpa: Por que condenados por órgão colegiado não podem ser eleitos?
Saiba o que alguns dos pré-candidatos à Presidência já disseram sobre a Lei da Ficha Limpa
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Pauta do STF
STF julga na quarta ação que questiona tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Processo é o primeiro item da pauta. Saiba quais são as outras ações previstas para julgamento em plenário nesta semana
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Lei da Ficha Limpa
Inelegibilidade, detração e ADI 6630
A controvérsia acerca da modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade
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O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil INELEGIBILIDADE
Barroso pede vista em ação que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa
Apenas Nunes Marques votou, a favor de que o prazo de inelegibilidade conte a partir da condenação em 2ª instância
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Eleições 2022
Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?
Mudança na Lei da Ficha Limpa, do PLP 9/2021, não se revela oportuna e muito menos positiva à agenda da defesa da probidade
