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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
Últimas Notícias sobre Legislativo
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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Congresso
A falta de deliberação de hoje é a confusão de amanhã
Como a tramitação das Emendas Constitucionais 35 e 76 colocou em risco o uso do voto secreto no Legislativo
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Crédito: Pixabay Administração pública
Orçamento impositivo e permissividade legislativa
A prática inconstitucional de delegação legislativa ao Chefe do Executivo para remanejar ou transferir verbas
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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), em 2016. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/ Fotos Públicas Defensor Legis
O que podem fazer, afinal, os Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar?
Direito e política se misturam na punição disciplinar dos congressistas
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Crédito: Fotolia Direito
Precisamos de uma ‘lei contra roubo de salários’
Os exemplos dos Estados Unidos e da Austrália
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Esgoto a céu aberto em Cidade Estrutural, Distrito Federal, Brasil. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil SÉRIE OBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI
Fazer política pública às cegas?
O caso da legislação em saneamento básico no Brasil
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Crédito: Pexels Pesquisa JOTA Insper
Não criem mais leis!
Pesquisa aponta dois tipos de normas capazes de colaborar para o aumento da segurança jurídica no setor
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Crédito: Pixabay Análise
Cabe controle de constitucionalidade quanto à qualidade da deliberação legislativa?
Parâmetros da deliberação não claros e judicialização não podem suprimir soberania parlamentar
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Legislativo
PL 3364/2020: entraves ao transporte público coletivo
Redação atual do PL exigirá reflexão por parte do Legislativo
