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Judiciário
Cobertura do Poder Judiciário por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais deciões.
Últimas Notícias sobre Judiciário
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Direitos Humanos
Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa
Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário
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Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF STF
Julgamento do tema 1.075 e risco de retrocesso na tutela de interesses coletivos
Art. 16 da LACP, ao impor a limitação territorial da coisa julgada coletiva, tenta cindir aquilo que é indivisível
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas Coluna da ABDE
Contratos futuros de soja: qual sua lógica econômico-jurídica?
Não há reequilíbrio a ser feito nesse tipo de negócio jurídico em que posições foram “travadas” no passado
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Foto: Agência Brasília Direito do Trabalho
Há direito adquirido na incorporação da gratificação por cargo de confiança?
Os efeitos da Reforma Trabalhista frente ao direito estabilizado pela reiterada jurisprudência
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Sistema Jurídico
O CNJ e o compromisso do Judiciário com a nova arquitetura dos direitos humanos
Resolução 364 é forte indicação de que Judiciário pretende atuar de modo efetivo na proteção de direitos humanos
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Crédito: pixabay Covid-19
Vacina: direito coletivo fundamental
Ação de cunho coletivo pode obrigar compra de vacinas pela União em quantidade e urgência para enfrentar pandemia
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Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro / Crédito: reprodução Direito Penal
O tratamento judicial das provas nos crimes de estupro
A importância da palavra da vítima e os casos Duda Reis e Mari Ferrer
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Crédito: Fotolia Recuperação judicial
Parcelamento de débitos para empresa em recuperação
Para manter regularidade fiscal e empregos, opção é incluir dívidas em aberto perante a Receita
