ITCMD

Últimas Notícias sobre ITCMD

1. 

   tributário

   Observatório do TIT: Declaração de reconhecimento de isenção ao ITCMD

   Câmara Superior do TIT reconhece efeitos ‘ex tunc’ da declaração de isenção

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

2. 

   Julgamento virtual

   STF decide que decisão sobre ITCMD produzirá efeitos a partir de abril de 2021

   Supremo havia proibido Rio de Janeiro de cobrar o imposto sem a existência de lei complementar regulamentando o tema

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Imposto

   STF tem maioria para que ações sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021

   Nessas ADIs, a Corte proibiu 14 estados de cobrar o imposto sem lei complementar regulamentando o tema

   Cristiane Bonfanti

4. 

   ITCMD

   Moraes propõe que ações sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021

   Magistrado apresentou voto em 14 ações que discutem ITCMD sobre doações e heranças no exterior

   Cristiane Bonfanti

5. 

   Plenário virtual

   STF retoma julgamento sobre ITCMD sobre doações e heranças do exterior

   Ações questionam, na ausência de lei complementar que regule o imposto, possibilidade de estados instituírem a cobrança

   Cristiane Bonfanti

6. 

   Tributário

   Moraes pede vista de quatro ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD

   Hoje, cada estado tem legislação própria já que a lei complementar federal prevista na Constituição ainda não foi editada

   Cristiane Bonfanti

7. 

   2ª TURMA

   STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL

   Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado herança

   Cristiane Bonfanti

8. 

   Direto da Corte

   STF suspende julgamento de quatro ações sobre leis que disciplinam ITCMD

   Pedidos de vista foram feitos por Moraes em casos que discutem a regularidade das leis do AM, MG, RS e BA

   Cristiane Bonfanti