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IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
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Revenda à Zona Franca não anula créditos de IPI
Para os ministros da 2ª Turma do STJ, a garantia está prevista em lei
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Marcelo Camargo/Agência Brasil Carf
Lobby de montadoras por menor IPI não muda escopo da CPI do Carf
Relatora da comissão, no entanto, disse que solicitará documentação adicional ao Ministério Público
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho STF
STF confirma jurisprudência sobre crédito de IPI na aquisição de insumos isentos
Em repercussão geral, ministros reafirmaram impossibilidade de aproveitamento de créditos do imposto
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@flickr/Kompania Piwowarska STF
STJ segue Supremo e impede anulação de acórdão sobre IPI
Repercussão geral pode pacificar discussão sobre crédito do imposto na aquisição de produtos isentos
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Brasília- DF- Brasil- 28/04/2015- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fala à imprensa no STF. Levy foi ao Supremo para reunião com o ministro Marco Aurélio Mello (Valter Campanato/Agência Brasil) STJ
Cobrança de IPI sobre cosméticos será decidida por tribunais superiores
Parte do ajuste fiscal, tributação divide justiça
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Lancamento para profissionais da Nova Linha de Maquiagem da Avon e Conexao Beauty Art - uma rede social exclusiva para os artistas da beleza. Foto © Adri Felden/Argosfoto Direito Tributário
A ilegal equiparação de atacadistas a industriais via decreto
Norma passou a exigir IPI nas vendas no atacado de perfumes e maquiagem
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STF
Pessoa física pode importar carro sem pagar IPI?
PGFN acompanha de perto decisão do STF sobre o tema
