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R$ 11 milhões
Justiça direciona parte de indenização da Samarco ao combate do coronavírus
Juíza atendeu a pedido do MPT e destinou R$ 11 milhões para cidades mineiras para auxiliá-las a conter o coronavírus
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Indenização
Ronaldo Caiado e Marconi Perillo devem pagar R$ 10 mil de danos morais um ao outro
Perillo afirmou que governador de Goiás é ‘canalha’ e ‘impostor’. Já Caiado disse que ex-governador foi ‘assaltante’
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Responsabilidade civil
TJMG confirma indenização a jovem por discriminação contra cabelo azul
Rapaz havia sido afastado do time de voleibol da escola devido à coloração ‘anilina’ dos cabelos
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concorrência
Quantificação dos danos decorrentes do cartel
Desafios e metodologias para efetividade das indenizações
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Pergunte ao professor
Como é feita a divisão da indenização em caso de morte por acidente de trabalho?
Como é feita a divisão nos casos em que o falecido não tinha filhos, porém possuía irmãos e esposa?
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Crítica
Judicialização do transporte aéreo como fator inibitório do desenvolvimento do setor
É preciso assegurarmos plena e integral vigência à Convenção de Montreal, suas normas e princípios, conforme determinou o STF
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Não conhecimento
Rio Grande do Sul perde no STJ e deve indenizar vítima do incêndio na Boate Kiss
STJ não conheceu recurso e manteve decisão de segunda instância que condenou casa noturna, município e estado
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Direito do Trabalho
O limite da reforma Trabalhista às indenizações por danos extrapatrimoniais
Ficará a encargo do Judiciário, em especial do STF, delimitar o alcance dos dispositivos da reforma