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Justiça do Trabalho
Dell é condenada em R$ 10 milhões por ranking de produtividade público
Para desembargador, exposição do desempenho em email coletivo ou telão traz evidente prejuízo à imagem e à honra
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STF
STF discute, no plenário virtual, caso de indenização por reação à vacina do H1N1
Caso é julgado na 2ª Turma. Procuradoria do DF ressaltou risco de impacto grande no contexto de vacinação contra a Covid-19
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LIBERDADE DE IMPRENSA
Justiça reduz indenização a ex-presidente do TRF3 chamada de ‘marajá’ pela Veja
Editora Abril havia sido condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta. Valor foi reduzido para R$ 30 mil
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TJSP
Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Deputado ofendeu repórter ao dizer que ela teria tentado ‘seduzir fontes para obter informações contra Jair Bolsonaro’
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Direito Civil
Cláusula limitativa de responsabilidade indenizatória
Código Civil não fornece previsibilidade do montante indenizatório para fins de reparo do ato ilícito
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Danos morais
TJSP: homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar R$ 15 mil por danos morais
Para advogada, apesar do valor ser baixo diante do sofrimento causado, está de acordo com jurisprudência brasileira
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STF
STF: União não deve indenizar setor sucroalcooleiro por tabelamento de preços
Impacto do julgamento aos cofres públicos seria de R$ 72 bilhões caso a indenização fosse concedida
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R$ 11 milhões
Justiça direciona parte de indenização da Samarco ao combate do coronavírus
Juíza atendeu a pedido do MPT e destinou R$ 11 milhões para cidades mineiras para auxiliá-las a conter o coronavírus