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Direito Empresarial
Falência: a possível venda de ativo sem a aprovação dos credores
Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência
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A venda de imóveis no lucro presumido
O parâmetro binário (circulante vs. não circulante) é insuficiente para definir a tributação
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Lei 13.986/2020
Outorga de imóveis rurais em garantia a credores estrangeiros
É necessário trazer um novo regime de regulação
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jotaflash
Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia
Tracking desenvolvido pelo JOTA encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo
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Pesquisa parlamentar
Bens do ativo imobilizado: 52% dos deputados rejeitam benefícios fiscais
JOTA publicou o apoio de deputados a sete setores. Bens do ativo imobilizado é a área com menor disposição para incentivos
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Leilão judicial
Leilões de imóveis e a imissão na posse do adquirente
Direito à posse do imóvel arrematado e leilões judiciais e os extrajudiciais
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compliance pelo mundo
Combate à corrupção e lavagem: o caso do registro de imóveis no Brasil e o compliance internacional
Novas regras entram em vigor em 3 de fevereiro de 2020, e alcançarão tabeliães e oficiais de registro
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Direito Imobiliário
A lei dos distratos trouxe mais segurança jurídica?
Reflexões sobre as inovações