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Últimas Notícias sobre fogos de artifício
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Pedido de liminar
Empresários acionam STF contra lei paulista que proibiu fogos de artifício ruidosos
Associação afirma que a lei representa ‘irreversível colapso de todo o setor, com graves reflexos na economia’
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STF
STF: Pleno virtual mantém lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Há sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos para proteger a saúde e o meio ambiente, entenderam ministros
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Direitos humanos
Quatro presenças – e uma ausência – na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sobre o caso ‘Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil’
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Plenário
STF fixa tese sobre responsabilidade do Estado em acidente em loja de fogos de artifício
Plenário decidiu que Estado só pode ser responsabilizado caso tenha ciência de irregularidades
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Crítica
Responsabilidade do Estado por omissão: para onde caminhar?
Objetivar a responsabilidade por falha no dever de fiscalização é uma questão de justiça distributiva
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Poluição sonora
STF: Alexandre de Moraes restaura lei de SP que proibiu uso de fogos ruidosos
Ministro revogou a própria liminar ao considerar que município teve intenção de proteger a saúde e o meio ambiente
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pacto federativo
AGU: lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos usurpa competência
Governo afirma que veto municipal a artefatos pirotécnicos de efeito sonoro contraria normas federais
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pacto federativo
STF vai dizer se é constitucional lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Associação Brasileira de Pirotecnia diz que norma impacta setores como indústria/comércio de artigos pirotécnicos