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Últimas Notícias sobre FGTS

  1. Ministra Assusete Magalhães / Crédito: José Alberto

    2ª TURMA

    STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS

    A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração

    Flávia Maia

  2. Ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Impacto fiscal

    Ao adiar caso do FGTS, STF dá tempo ao governo em semana que poderia custar R$ 500 bi

    Impor duas possíveis derrotas de grande monta e seguidas ao governo poderia passar recado errado ao Executivo e ao mercado

    Ana Pompeu

  3. Comércio fechado em São Paulo durante a pandemia da Covid-19 / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil
  4. Crédito: Unsplash

    Futuro do Direito

    Novos ventos para trabalhadores da gig economy: caso Uber e suas repercussões

    No Reino Unido, após sofrer derrota na Suprema Corte, a Uber anunciou que vai reconhecer direitos trabalhistas

    Luisa Brasil Magnani

  5. Crédito: Gervasio Baptista/SCO/STF

    Repercussão geral

    STF: disputa sobre multa de 40% do FGTS não é constitucional

    Há maioria para que STF não julgue se multa deve ser aplicada mesmo sem determinação no título executivo

    Jamile Racanicci

  6. Fila em agência da Caixa de Caruaru, em Pernambuco / Crédito: Prefeitura Municipal de Caruaru via Fotos Publicas

    Pandemia

    Sob argumento de calamidade pública, trabalhadores acionam Justiça para sacar FGTS

    MP permitiu levantamento de até R$ 1.045 em calendário definido, mas em alguns casos Justiça tem ampliado valor

    Hyndara Freitas

  7. Crédito: Supremo Tribunal Federal

    Contribuição social

    FGTS: STF ainda não esgotou discussão sobre inconstitucionalidade de adicional

    Corte concluiu que não houve exaurimento da finalidade legal da contribuição, mas cobrança é constitucional?

    Renata Emery, Alberto Medeiros

  8. Crédito: Pixabay

    STF

    STF declara que adicional de 10% à multa do FGTS é constitucional

    PGFN estimava impacto de R$ 36 bilhões aos cofres públicos caso o resultado fosse diverso. Cobrança foi extinta em 2019

    Hyndara Freitas

  9. Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF
  10. Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito

    Quando Dona Maria encontra Kafka: o dilema do saque do FGTS

    Negar direitos é também deixar o trabalhador ‘espiar’ um direito que nunca é efetivamente exercido

    Vanessa Karam de Chueiri Sanches, Camila Gabriela Greber Caldas

  11. Fila em agência da Caixa de Caruaru, em Pernambuco / Crédito: Prefeitura Municipal de Caruaru via Fotos Publicas

    Pandemia

    Juiz do TRT15 autoriza saque antecipado de FGTS a trabalhadora com base na MP 946

    Medida tem validade a partir de junho. Magistrado autorizou saque agora, já que valores pertencem a trabalhador

    Ana Pompeu


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