Mirielle Carvalho

<p>Em 2024, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>), ações envolvendo <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/adicional-de-insalubridade-entenda-o-que-e-e-como-funciona-o-calculo">adicional de insalubridade</a> foram as mais comuns nas varas trabalhistas. Trabalhadores que reclamavam o direito de receber o adicional ajuizaram 621.011 ações no ano passado, o que representa um crescimento de 95% em relação ao ano anterior. Processos que discutiam o adicional de insalubridade superaram temas como verbas rescisórias e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a>) –  tema mais recorrente na Justiça do Trabalho em 2023.</p>
<p>Segundo especialistas ouvidos pelo <strong>JOTA</strong>, um dos principais fatores que podem ter impulsionado esse crescimento no número de ações ajuizadas por adicional de insalubridade na Justiça Trabalhista foi a pandemia da Covid-19, que durou de 2020 a 2022 e gerou reflexos nas relações de trabalho.</p>
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<p>"Durante o lockdown, trabalhadores da saúde e de outras atividades essenciais foram expostos a condições insalubres, muitas vezes sem a devida proteção, o que pode ter motivado uma onda de ações judiciais nos anos seguintes", destaca Vanessa Dumont, advogada trabalhista e sócia do Caputo, Bastos e Serra Advogados.</p>
<p>Contudo, não se pode atribuir esse crescimento apenas à pandemia. Uma multiplicidade de outros fatores, relacionados não apenas ao descumprimento da legislação, mas também à fiscalização insuficiente e novas formas de relações de trabalho, podem ter contribuído para maior demanda judicial envolvendo a temática.</p>
<p>Além disso, a apatia de entidades sindicais, a insegurança jurídica gerada por mudanças legislativas e interpretação dos tribunais a respeito delas, bem como as dificuldades na negociação coletiva podem também ter impactado para trazer o adicional de insalubridade ao topo do ranking dos pedidos mais recorrentes nas varas trabalhistas.</p>
<p>Desde 2018, os dez pedidos mais recorrentes em primeira instância, segundo os dados do próprio TST, tem consistido em verbas rescisórias, indenização por danos morais, horas extras, intervalo intrajornada, FGTS e aviso prévio – além do próprio adicional de insalubridade, que deu um salto significativo no ranking em 2024.</p>
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<p>As reclamações envolvendo reconhecimento de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/vinculo-empregaticio">vínculo empregatício</a>, que nos últimos dois anos têm oposto a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), ocupam apenas o 16° lugar, com 305.240 processos. Em relação a 2023, houve um aumento de quase 69% no número de ações envolvendo essa problemática, quando foram registrados 180.642 casos.</p>
<p>A Reforma Trabalhista de 2017, segundo os especialistas ouvidos, também foi outro fator que pode ter contribuído para impactar a dinâmica das demandas judiciais, provocando uma redução inicial no número de ações ajuizadas, principalmente devido à introdução da sucumbência recíproca e à incerteza sobre a aplicação dessa regra pelos tribunais. Entretanto, com o posicionamento do TST e do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) a respeito da gratuidade de justiça e da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios, afirmam que pôde ser observada uma retomada no volume de ações trabalhistas a partir de 2021.</p>
<p>Vanessa Dumont avalia que a análise das estatísticas históricas da Justiça do Trabalho demonstra que os temas recorrentes giram, essencialmente, em torno do descumprimento de direitos básicos – a exemplo das verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade e multas do FGTS.</p>
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<p>Para ela, a legislação trabalhista brasileira, mesmo após a Reforma de 2017, ainda apresenta dispositivos que permitem diferentes interpretações. Questões como insalubridade, horas extras e intervalos intrajornada, por exemplo, frequentemente geram discussões sobre sua aplicação correta, levando a disputas judiciais.</p>
<p>"Esses direitos, em alguns casos, envolvem cálculos que podem levar a divergências entre o entendimento do empregador e o do empregado. Outro fator importante a ser considerado é que o mercado de trabalho tem passado por transformações significativas, com novas formas de contratação e uso crescente de tecnologia, gerando incertezas sobre a aplicação da legislação em casos concretos", prossegue Dumont.</p>
<p>Desse modo, pondera que a alta recorrência desses temas não necessariamente significa que as empresas estejam descumprindo sistematicamente as normas, mas sim que há um conjunto de fatores estruturais, culturais e jurídicos que podem estar estimulando a litigiosidade no ambiente trabalhista.</p>
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<p>Para Eduardo Soares, especialista em Direito do Trabalho da Weiss Advocacia, a recorrência dos temas que compõem o top 10 se dá pelo fato de as demandas distribuídas na Justiça Trabalhista espelharem a realidade laboral do país e, para além dos avanços experimentados nas últimas décadas, remanescer uma alta carga tributária que favorece a informalidade e, por consequência, a inobservância de direitos dos trabalhadores.</p>
<p>Além disso, ele acredita que a litigância predatória, por meio da "distribuição de ações infundadas em grande volume com pedidos similares pleiteados de forma genérica, muitas vezes sem conhecimento do trabalhador", pode também contribuir para a recorrência desses assuntos nas varas trabalhistas, e até para a alteração no topo do ranking ao longo dos últimos anos.</p>
<p><span style="font-weight: 400;">Já para Liane Araujo Garcia, advogada trabalhista e sócia do escritório A.C. Burlamaqui Consultores, as matérias elencadas no ranking são temas em que a prova documental em especial fica muito direcionada à empresa, como, por exemplo, obrigatoriedade de apresentação de cartões de ponto em caso de a empresa ter mais de 20 trabalhadores, no caso de horas extras, documentos técnicos e laudos relativos a insalubridade, e de recibos de pagamento com relação a verbas rescisórias. </span></p>


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JOTA

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Segundo TST, pedidos relacionados ao adicional de insalubridade aumentaram em 95%