Bárbara Mengardo

<p>Por três votos a dois, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) não autorizaram que a Fazenda Nacional atue como interessada no processo, que envolve o inventário do empresário João Santos. O objetivo da União é garantir a sustentabilidade de uma das maiores transações tributárias já firmadas pelo órgão, envolvendo R$ 11 bilhões.</p>
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<p>O Grupo João Santos, hoje em recuperação judicial, agrupa uma série de empresas, entre elas a Cimento Nassau. De acordo com informações divulgadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>) em 2023, com o acordo firmado com o conglomerado serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a>), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos.</p>
<p>Em termos de valor, o acordo só perde para a transação firmada com a Petrobras em junho do ano passado, de cerca de R$ 19,8 bilhões. O acordo encerrou processos sobre bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo.</p>
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<p>Preocupa a Fazenda Nacional o fato de, em abril, o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, ter deferido liminar para impedir o inventariante dativo de “alienar, gravar, dar em garantia ou proceder a qualquer ato capaz de onerar o patrimônio do espólio ou das empresas do Grupo João Santos”. A transação envolve o pagamento de valores a partir de 2027, com a alienação de ativos do grupo.</p>
<p>Na última terça-feira (3/6) os ministros começaram a analisar quem vai ser o inventariante do inventário de Santos. Há divergências em relação ao ponto entre os filhos do empresário, morto em 2009.</p>
<p>Antes da sustentação oral dos advogados das partes, os ministros da 3ª Turma analisaram nesta terça se deveriam atuar como interessadas as empresas do grupo João Santos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGFN. Venceu, entretanto, a posição de que o Resp envolve matéria de Direito de Família, tema distinto do tratado na recuperação judicial do grupo empresarial.</p>
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<p>Nesta terça também foi negada sugestão feita pela ministra Nancy Andrighi de que fosse tentada uma conciliação no caso.</p>
<p>O mérito do processo - a estipulação do inventariante - também começou a ser analisado nesta terça. O relator determinou a anulação de uma decisão judicial que determinou a que fosse nomeado um inventariante dativo. O inventariante, assim, voltaria a ser Fernando João Pereira dos Santos, filho de João Santos. Pediu vista em seguida a ministra Nancy Andrighi.</p>
<p>O caso tramita como REsp 2203769.</p>


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JOTA

Objetivo da União é garantir a sustentabilidade de uma transação tributária de R$ 11 bilhões do Grupo João Santos

Caso (só) de família: STJ nega ingresso da União em inventário bilionário

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