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Estado de Direito
Últimas Notícias sobre Estado de Direito
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Crédito: Unsplash direito dos grupos vulneráveis
Vulnerabilidade e processo coletivo: primeiras reflexões
É possível traçar uma correlação entre vulnerabilidade e ações coletivas?
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Edifício-sede da PGR, em Brasília. Crédito: José Cruz/Agência Brasil para além do estado e do direito
Como deveriam ser indicações ao STF e à PGR no Estado de Direito?
Integrantes do Supremo e o titular da PGR se tornaram, definitivamente, agentes da governança política
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Crédito: Unsplash Para além do Estado e do Direito
Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição depois?
Imperatividade do desenvolvimento sustentável e da defesa do meio ambiente para a efetivação do Estado de Direito
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Crédito: Unsplash Para Além do Estado e do Direito
Democracia e segurança pública: é possível uma aliança entre esses conceitos?
É fundamental reconhecer abusos e reverter a lógica de violência e impunidade com respeito aos direitos humanos
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O presidente Lula, governadores e autoridades cruzam a praça dos Três Poderes no dia 9/1 para visitar a sede do STF, depredada no dia anterior. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil para além do estado e do direito
O regresso do político e o Estado democrático de Direito
Enquanto o 8 de janeiro foi um atentado à política, o 9 de janeiro foi uma tentativa de fazê-la renascer das cinzas
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Fachada do STF iluminada de verde, com a estátua da justiça banhada de vermelho, parte da campanha Democracia Inabalada. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF para além do estado e do direito
Erosão constitucional: um problema também de ausência de Estado de Direito
Coluna mensal no JOTA traz especialistas para debater o Estado de Direito em diversos âmbitos da sociedade
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Fachada da Advocacia Geral da União (AGU). Crédito: Wesley Mcallister/AGU Advocacia-Geral da União
AGU: 30 anos de história em prol do Estado brasileiro
Ao longo das décadas, trabalho dos advogados da União e demais servidores da carreira foi crucial para a governabilidade
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Crédito Pixabay constituição, empresa e mercado
Litigância predatória
Uma proposta de discussão à luz das finalidades do processo e da necessária concorrência pelo melhor direito
