Tag
embargos de divergência
Últimas Notícias sobre embargos de divergência
-
STJ
União pode oferecer oposição em ação possessória entre particulares, diz STJ
Decisão da Corte Especial encerra divergência que havia entre 2ª e 3ª Turmas
-
STF
Turmas do STJ divergem sobre receitas financeiras
Ministros discutem legalidade do decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins