Tag
DNIT
Últimas Notícias sobre DNIT
-
STJ
STJ rejeita pedido da OAS para suspender licitação
Recurso da empreiteira questionava ato do DNIT sobre obras de duplicação da BR-101/AL
-
STJ
DNIT pode multar motoristas por excesso de velocidade em rodovias?
STJ vai definir o litígio em recurso repetitivo
-
DNIT
DNIT pode aplicar multas por excesso de velocidade, decide STJ
Para 2ª Turma do tribunal, multas não são exclusividades da Polícia Rodoviária Federal
-
TRF4
DNIT não pode multar por excesso de velocidade, decide TRF4
Competência é da Polícia Rodoviária Federal