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Direito Sanitário
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Impactos da pandemia sobre a evolução do direito sanitário brasileiro
Covid possibilitou avanços na proteção do direito à saúde pelo Estado, mas eles precisam ser consolidados
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Qual a regulação dos alimentos de cânhamo no Brasil?
O que ocorre no Brasil é uma extrapolação dos limites das regras destinadas ao controle de drogas e medicamentos
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Aspectos gerais sobre telemedicina e novas tecnologias no Brasil
Legislação sobre telemedicina tem validade enquanto durar a pandemia. Agora, começa corrida pela criação de uma lei atual
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Agronegócio
O que está por trás da quantidade de registros de agrotóxicos no Brasil?
Nos últimos três anos, foram concedidos 1.222 registros de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura
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Instabilidade normativa: nova resolução do CFM sobre reprodução humana assistida
Enquanto o CFM legisla, o Poder Legislativo assiste passivamente à ausência de lei sobre a matéria
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A instabilidade da proibição da cannabis
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Compartilhamento de riscos na compra de medicamentos
Um potencial inovador na saúde pública e suplementar: só falta debate amplo e execução
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Direito de reembolso das despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada
As excepcionalidades geradoras desse direito e a sua aplicação no contexto da Covid-19
