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Direito Previdenciário
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STF, Tema 555 e aposentadoria especial
A oportunidade de uniformizar os parâmetros para a concessão judicial do benefício
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O sistema previdenciário e a ‘mini Reforma Trabalhista’
Para universalizar benefícios previdenciários, deve-se ter em mente a necessidade de ampliação da base de contribuintes
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As inconstitucionalidades da Lei 14.176/2021
Às custas das pessoas com deficiência, norma alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada
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Receita Federal
A compensação cruzada no âmbito das Soluções de Consulta Cosit nº 15/21 e 50/21
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Trabalho
Mais insegurança jurídica: a vez do FAP no STF
Dentre as principais finalidades das leis trabalhista e previdenciária está a proteção à segurança e saúde dos trabalhadores