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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
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TJSP determina falência da Preferencial Cia De Seguros
Liquidação custou R$ 860 mil aos cofres públicos. Diretores foram condenados por crime em agosto
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‘Responsabilidade penal por omissão engatinha no Brasil’
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Necessária imposição de deveres de compliance às empresas
A missão de promover a efetiva implantação de um novo padrão de comportamento empresarial
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Sistema acusatório na investigação e foro especial do STF
Um simples ajuste procedimental no Regimento Interno reduziria tempo de investigação
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A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/15 ao CPP/41
Reflexões sobre a jurisdição contemporânea
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Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, coordenador do Departamento Estadual de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de São Paulo Direito Penal
A rotina de um juiz de execução criminal
Além de inspecionar prisões, o juiz Ulysses Gonçalves toma em média 1.600 decisões por mês
