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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Imagem: marcha internacional pelo fim do extermínio do povo negro, na avenida Paulista, SP, em 2014. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas Dia da Consciência Negra
O genocídio negro e a excludente de ilicitude
É necessário refletir se queremos persistir nos erros do passado ou se aprendemos com eles para olhar para o futuro
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Crédito: Pixabay Artigo
Criminalização da dívida tributária
Estudo do caso HC 399.109/SC: decisão do STJ levanta uma série de questões que merecem reflexões sérias
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Imagem: Pixabay -
Crédito: flickr/@cnj_oficial Juiz Hermes
Lei Maria da Penha: tipificação penal do descumprimento de medida protetiva de urgência
Um fortalecimento da proteção estatal à mulher face ao contexto de histórica e sistemática violência doméstica e familiar
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Ex-juiz federal e próximo governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel / Crédito: Divulgação/PSC Artigo
Abater cidadãos: uma proposta fora de moda (e ilegal) há muito tempo
Direito Penal tem também a função precípua de proteger o cidadão do abuso do poder estatal
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Crédito: Pixabay Carreira
A atividade do perito criminal
O trabalho de um perito criminal não para. Seu tempo é dividido entre exames, laudos, pesquisa, e audiências
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Artigo
A insignificância da jurisprudência do STF sobre descaminho
Preocupação do Supremo com integridade, estabilidade e coerência de seus precedentes parece estar cada vez menor
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Crédito Pixabay Crimes fiscais
Do Direito Tributário ao Direito Penal: a criminalização de condutas empresariais
Um convite ao debate multidisciplinar na busca de soluções justas e eficientes
