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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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IBCCrim
Pela primeira vez, duas chapas disputam a presidência do IBCCrim
Eleonora Nacif e Sylvia Steiner disputam a eleição; pleitos no instituto contavam com chapa única desde 1992
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Direito Penal
As cautelares alternativas à prisão devem ser utilizadas para fins de detração
Seria desacertado não conceder benefício a acusado que foi obrigado a cumprir medida cautelar por longo tempo
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Chapa 2
IBCCrim, uma instituição de coragem
A dimensão transformadora do instituto será realidade ao retomar seu caráter produtor de conhecimento
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Chapa 1
IBCCrim: é sobre acreditar
Não é momento para recuos, não se podendo transigir com os valores e princípios fundantes do instituto
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Direito Penal
Lei Maria da Penha contra Maria da Penha?
Há representantes da magistratura que vêm adotando decisões no sentido de proteger o homem
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Direito Penal
Um panorama visto da ponte
Ou: só somos alguém quando vistos de perto (e mais de uma vez). Ou: somos tudo de bom se percebidos de longe
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Novo entendimento
Direito Penal e inadimplência tributária: o punitivismo como ‘forma’ de arrecadação
STJ equipara de maneira absoluta, no caso do ICMS, a inadimplência fiscal e o crime contra a ordem tributária
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Artigo
Atiradores de elite e o Direito
A legitimidade do uso de força letal para combater criminosos que portam armas de uso restrito