O princípio dos quatro olhos aplicado ao processo penal
Um accountability para recuperação da credibilidade e manutenção da estabilidade do Poder Judiciário
Um accountability para recuperação da credibilidade e manutenção da estabilidade do Poder Judiciário
Direito Penal
A possibilidade de todos os entes da Federação complementarem a norma penal em branco
Direito
O agente público que anula o princípio da imparcialidade e da impessoalidade se torna refém da opinião alheia
Direito Penal
Há representantes da magistratura que vêm adotando decisões no sentido de proteger o homem
Tribunal do Júri
Soberana absoluta é a Carta Magna, que consagra princípios fundamentais estruturantes do Estado Democrático de Direito
Direito Penal
Eficientismo processual não significa desrespeito aos direitos e garantias fundamentais
Aposentadoria
Ocupantes de cargos comissionados não integram a espécie servidores públicos efetivos