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Direito Eleitoral
Últimas Notícias sobre Direito Eleitoral
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Imagem da urna eleitoral eletrônica para eleições presidenciais de 2022. Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE Direito eleitoral
Mandato coletivo é inconstitucional
Não há, em nenhum dispositivo do Código Eleitoral, qualquer referência à possibilidade de ‘inscrição coletiva’
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Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE Carreira
Carta ao jovem advogado da área eleitoral
Área está em crescimento e apaixona os vocacionados ao Direito Público e Constitucional
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Lula em Porto Alegre, antes de ser preso / Crédito: Ricardo Stuckert Direito Eleitoral
A Constituição e o impedimento legal de um candidato à Presidência da República
Como lidar com o que antecede o registro e a posição de Chefe de Governo e Chefe de Estado
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Ministro do TSE Admar Gonzaga / Crédito: Crédito: Comunicação do VI CBDE Direito Eleitoral
Candidatura de Lula é o maior teste para instituições nas eleições deste ano
Admar Gonzaga disse que, em tese, juiz pode indeferir de ofício registro de candidato que tenha certidão criminal positivada
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Comunicação do VI CBDE Supremo e eleições
‘Interferência do STF em matéria política eleitoral deve ser rara’, diz Toffoli
Para ministro, Supremo não pode ser protagonista, senão cometeria o mesmo erro que as Forças Armadas em 1964
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Painel do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral / Crédito: Comunicação do VI CBDE Direito Eleitoral
Fim do financiamento privado de campanha coloca autofinacimento em destaque
‘Nunca vi tanto caixa dois como em 2016, porque estamos tapando o sol com a peneira’, diz advogada
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Painel do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral / Crédito: Comunicação do VI CBDE Direito Eleitoral
“A justiça lotérica é inaceitável”, diz Gabriela Rollemberg
Simples exercício do mandato não pode ser interpretado como ato de campanha, critica a advogada
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Painel do VI CBDE / Crédito: Comunicação VI CBDE Direito Eleitoral
Inelegibilidade: ‘Tem um elefante nessa sala que se chama Lula’
‘Por que Lula não poderia apostar na sua absolvição até o final do processo eleitoral?’, questiona Ricardo Penteado
