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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
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ICMS
PGR: é constitucional cancelar inscrição do ICMS de empresas com trabalho escravo
Augusto Aras se manifestou na ADI 5.465, que questiona no STF a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 de SP
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Acompanhe
Universidade Federal do Ceará realiza webinar sobre Direito Comparado do Trabalho
Debate tem a participação do colunista do JOTA e professor da Universidade Federal Fluminense Cássio Casagrande
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Análise
Comércio eletrônico e os impactos nas relações de trabalho
Novas facetas de uma ‘terceirização’ ou seriam novas formas de parceria?
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Pandemia
Home office: uso de TI tem que estar no contrato
Pandemia acelerou tendência, que tem leis específicas no caso do teletrabalho, desde a reforma de 2017
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Pergunte ao professor
Os valores indicados nos pedidos das ações trabalhistas
Em caso de ganho de causa pelo trabalhador, devem ser limitados pelo juiz na fase de liquidação de sentença?
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Direito do Trabalho
Arbítrio patronal e contrato intermitente
Aumento de contratações nesta modalidade não garante trabalho ou renda, mas indica precariedade e insegurança
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Análise
Se você se autodeclarar negro
Programa Magalu, antes de tudo, é educacional. Viabiliza, além do exercício da cidadania, a qualificação para o trabalho
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Trabalho
A ‘travessia do Bojador’
Desafios da regulamentação do trabalho escravo para garantia da efetividade da norma