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Últimas Notícias sobre DIFAL

  1. Crédito: Divulgação

    direito tributário

    A incoerência da cobrança do Difal para optantes do simples nacional

    Então, afinal, a exigência do Difal é ou não constitucional?

    Giovani Verona Menger

  2. Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples

    Maioria dos ministros considerou que a lei complementar que regula a matéria autoriza a cobrança do diferencial

    Flávia Maia, Fernanda Valente

  3. USP Imagens/Fotos Públicas

    Coluna da ABDF

    ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019

    Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais

    Daniel Dix, Otto Sobral

  4. Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Inconstitucionalidade do Difal pode beneficiar contribuintes do ICMS

    Poder Judiciário deve superar o entendimento de que é prescindível lei complementar para Difal-Contribuintes

    Laura Diniz Silva Santos, Naíla Radtke Hinz dos Santos

  5. USP Imagens/Fotos Públicas

    Liminar

    Juiz afasta modulação e proíbe cobrança do diferencial de alíquota de ICMS

    Em fevereiro, STF definiu que a impossibilidade de cobrança do diferencial valerá a partir de janeiro de 2022

    Fernanda Valente

  6. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    Modulação de efeitos do difal no e-commerce: sistema inconstitucional tributário

    A sistemática levaria ao favorecimento desmedido para Estados em que estão os maiores vendedores de mercadoria

    Lucas Henrici Marques de Lima

  7. Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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