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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons 1ª Seção
STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos
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Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini contribuição previdenciária
STF marca julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Em 28/4 ministros analisarão a modulação dos efeitos da decisão que definiu a tributação do terço de férias
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Crédito Pixabay PLENÁRIO VIRTUAL
Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF
Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020
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Gilmar Mendes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF DESTAQUE
STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado
Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF CONSTITUCIONAL
STF: empresas devem recolher contribuição ao Incra sobre folha de salários
O impacto do julgamento para a União foi estimado em R$ 8,58 bilhões, contando os últimos cinco anos
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF INCENTIVO FISCAL
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Para a maioria dos ministros os créditos são renúncia fiscal, e não integram a receita
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Crédito: Pixabay TERCEIROS EMBARGOS
STF multa associações por recurso protelatório em caso sobre ICMS na cesta básica
Desde 2014 as companhias e associações entram com recursos com intuito de diminuir o período a ser pago
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Plataformas de petróleo no Rio de Janeiro. Crédito: Flávia Maia/JOTA Imagens ALÍQUOTA DE 18%
STF afasta cobrança de ICMS sobre extração de petróleo
A Corte entendeu que não existe atividade mercantil que justifique a incidência do tributo na operação
