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Direitos trabalhistas em casos de COVID-19
As condições e consequências trabalhistas da infecção por coronavírus
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Empresas demitem e dizem a trabalhadores que Estado é quem deve indenizá-los
Aplicação do ‘fato do príncipe’ para demissões durante a pandemia não deve prosperar na Justiça, dizem especialistas
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Pergunte ao professor
Posso ser contratado como terceirizado após pedir demissão da empresa?
Ainda, o fato de eu já ser aposentado mudaria o cenário para viabilizar minha admissão?
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Risco fiscal
Governo aguarda resposta do STF sobre regras para demissão imotivada de estatal
Há mais de 2 mil ações suspensas no país aguardando o julgamento do tema, que pode afetar estatais
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Justa causa e redes sociais
Eventualmente, obrigações do mundo virtual são ainda maiores e mais sérias do que aquelas do mundo real
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Empresas
Os limites da demissão
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Receita Federal
Demissão de Cintra pode melhorar interlocução com o Congresso
Grande parte de parlamentares questionavam Cintra; fontes apostam em menor participação da Receita na reforma
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Sem estabilidade
STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo administrativo
A estatal tem apenas a obrigação de expor a motivação da dispensa, como queda de arrecadação ou rearranjo de cargos