Tag

CTN

O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.

Últimas Notícias sobre CTN

  1. Crédito Carlos Humberto/SCO/STF

    Direito Tributário

    Fux extingue ação que questionava abertura de planejamentos tributários

    ADI ficou prejudicada com derrubada da obrigação pela Câmara dos Deputados

  2. Feel free to use this image, just link to www.SeniorLiving.Org This microstock required lots of post processing to get the blue tint. I also needed a bounce card to get more detail in the glasses.

    Receita Federal

    Sobre as cinzas da Medida Provisória 685, de 2015

    Tentativas malogradas propiciam ensinamentos úteis para novas iniciativas de disciplinar a abertura de planejamentos tributários

  3. Pixabay
  4. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
  5. Fotos: Jose Alberto/STJ
  6. Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Ministro do STJ vota para cancelar cobrança bilionária contra Kia Motors

    2ª Turma analisa se empresa tem responsabilidade pelo débito fiscal da Asia Motors

  7. Foto: Sandra Fado/STJ

    STJ

    Em repetitivo, STJ reverte entendimento sobre cobrança de IPI

    Em julgamento de mais de quatro horas, 1ª seção decide que imposto incide sobre revenda de importados

  8. Foto: Sandra Fado

    Direito Tributário

    STJ vai definir se Receita pode protestar dívidas em cartório antes da Lei 12.767/2012

    1ª Turma está a um voto de bater o martelo sobre a questão

  9. Crédito: Pixabay
  10. Sandra Fado/STJ

    STJ

    STJ vai definir prazo para Fisco cobrar sócios de empresas

    Pedido de vista interrompe julgamento que dura quatro anos

  11. @flickr/LucasLima37

    Administração Pública

    A nova lei sobre a autocomposição de conflitos na administração pública

    Lei da Mediação consolida o instituto como instrumento de resolução de controvérsia

    ,