crime tributário

Últimas Notícias sobre crime tributário

1. 

   Direito Tributário

   Trânsito em julgado de ação penal de crime tributário

   Importância do mecanismo para a perda de incentivos e benefícios fiscais de redução ou isenção

   Rubens Siebner

2. 

   Competência

   Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?

   Juiz da esfera criminal não deve ter de esperar resultado do processo cível para poder agir

   Paulo Gustavo Guedes Fontes

3. 

   Cobrança do consumidor

   PGR defende tipificação de crime tributário por não recolhimento de ICMS declarado

   MP não vê mera inadimplência fiscal. Roberto Barroso realiza audiência pública nesta segunda para discutir tema.

   Redação JOTA

4. 

   Combustível Legal

   TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal

   Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos

   Gustavo Altman

5. 

   Direito e Contabilidade

   Não pagamento do ICMS e crime tributário: uma tragédia anunciada

   Houve, tanto no STF como no STJ, a prevalência do contribuinte de fato sobre o contribuinte de direito

   Vanessa Rahal Canado

6. 

   Direito Tributário

   Carf não renova mandato de conselheiro acusado de crime tributário

   Comitê interno diz que feito “não se coaduna com a atuação como conselheiro”; CNC deve indicar novos nomes

   Jamile Racanicci

7. 

   STF

   Fux defende limites para Receita aplicar multa de 150% por sonegação

   Para ministro, é preciso evitar que punição do Fisco represente confisco

   Bárbara Pombo