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Últimas Notícias sobre créditos tributários
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STF
Operadora pode tomar crédito de ICMS sobre celular em comodato, decide STF
Para seis ministros do STF, empréstimo de aparelhos viabiliza serviço de telecomunicação
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Desoneração
STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL
Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS
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Créditos tributários
Dívidas com a União aumentam 5,74% no primeiro semestre
Dívidas com a União saltam de R$ 4,35 tri para R$ 4,6 tri. Indicador de prescrição aumenta 3%
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Importadores
STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação
Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico
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1ª Seção
STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI
Placar está 2×1 para permitir crédito na compra de insumo tributado para industrialização de produto não tributado
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Direito Tributário
Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária
Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes
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Refis do coronavírus
Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote
Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação
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Cálculo do crédito
STF define crédito na transição para regime não cumulativo de PIS/Cofins
Crédito sobre estoque é presumido e se aplicam alíquotas de 0,65% para PIS e 3% para Cofins