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CPC

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    A reclamação e os recursos repetitivos

    Uma análise crítica da decisão na Reclamação 31.637

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    Tribuna da Advocacia Pública

    Justiça fiscal consensual e a busca de eficiência na recuperação de créditos públicos

    Há muitos mecanismos que já tornam a consensualidade uma realidade possível nas ações tributárias

  3. desembargador foro, dezembro
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

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    Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de dezembro

    Decisão do STJ sobre o artigo 1.015 do CPC/2015 e liminar de Marco Aurélio marcaram o mês

  4. STJ
    Ministros do STJ. Crédito Sandra Fado

    STJ

    Retrospectiva STJ: os principais julgamentos de 2018

    Corte julgou o caso mais antigo do país, criminalização do não recolhimento de ICMS e guarda compartilhada de pets

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  5. Pixabay

    Novo CPC

    O Direito Processual Civil no ano de 2018

    Tanto a legislação quanto a jurisprudência continuam a se adaptar à nova legislação processual civil

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  6. desembargador foro, dezembro
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Taxatividade mitigada

    O ativismo do ativismo do ativismo: STJ e revogação judicial do art. 1015 do CPC

    Legislativo fez uma escolha ao prever a taxatividade do agravo: reduzir o número de recursos interpostos diariamente

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  7. @flickr/DafneCholet
  8. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Sistema de precedentes

    Suspensão do processo decorrente da decisão de afetação

    Implicações do alcance definido pelo STF

  9. Imagem: Pixabay

    NOVO CPC

    Decisões dúcteis: novos padrões decisórios da LINDB

    Rompe-se o binário ilícito-nulidade, outorgando novas cores à paleta decisória do juiz

  10. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ
  11. Julgamento
    Corte Especial do TJSP. Crédito: Comunicação Social TJSP

    CPC/2015

    Em julgamento ampliado, julgadores que já votaram podem mudar posicionamento

    Para 3ª turma do STJ, mudança está autorizada na hipótese de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC