Registro em conselho profissional pode ser fato gerador da contribuição?
Sobre o artigo 5º da Lei nº 12.514/2011

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Trabalho
Cobrança não parece estar em consonância com o atual ordenamento jurídico brasileiro
Análise
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
Pandemia
Medida entra em vigor a partir de sábado e não interrompe prazos processuais nem audiências virtuais
FLÁVIO BOLSONARO
Motivação do pedido é a compra de uma casa em Brasília pelo senador no valor de R$ 6 milhões
Prerrogativas
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso 'resolver sobre a prisão'?
Direito Administrativo Sancionador
Soluções a partir do sistema brasileiro anticorrupção multiagências
Direito Tributário
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
LGPD
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Previsibilidade
Lista
DANOS MORAIS
Direito de família
Direito Tributário
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CASA JOTA
Administração Pública
Parte III
Regulação
Liberdade de expressão
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