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Contribuição Sindical
Últimas Notícias sobre Contribuição Sindical
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MP 873/2019
Justiça mantém desconto de contribuição sindical na folha da Petrobras
Mandado de segurança foi impetrado pela empresa contra decisão favorável ao Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
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Parecer
AGU diz ao STF que MP da contribuição sindical tenta evitar ingerência estatal
Texto determinou que desconto não pode ser feito folha e recolhimento deve ocorrer por boleto bancário
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Controvérsia
TRT4 anula efeito de MP da contribuição sindical por boleto
Desembargadora afasta exigência de que contribuição sindical seja cobrada por boleto e mediante autorização individual
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Pergunte ao professor
Minha categoria aprovou uma contribuição, mas não sou sindicalizado. O que fazer?
O professor Ricardo Calcini analisa a MP 873/2019 e responde à dúvida de um leitor que questiona se deve pagar
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liberdade sindical
OAB também aciona o STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical
Entidade diz que texto foi editado para dificultar ao máximo organização e manifestação da representação sindical
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ADI
Professores também contestam MP que obriga a pagar contribuição sindical em banco
Federação recorre ao STF contra medida de Bolsonaro que exige pagamento de contribuição por boleto
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Medida Provisória 873
MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário
Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto
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Reforma Trabalhista
De jornada intermitente a honorários: 11 casos relevantes na Justiça Trabalhista
Com um ano de reforma, temas como banco de horas e honorários de sucumbência ainda produzem polêmicas