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Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

  1. ADPF 381
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    revisão do processo administrativo e tributário

    Como solucionar o silêncio da administração pública no âmbito tributário

    Este é um dos temas sobre o qual se debruçará comissão de juristas criada pelos presidentes do Senado e do STF

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  2. racismo
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    InsperTax

    O que origina o contencioso tributário?

    Mudanças legislativas que aumentem eficiência do contencioso são válidas, mas, sozinhas, são insuficientes

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  3. arbitragem tributária, parlamentar
    Congresso Nacional iluminado de laranja. Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal

    tributário

    Bem-vindos à InsperTax

    Coluna do Núcleo de Tributação do Insper irá analisar no JOTA as pesquisas mais recentes da área

  4. Nos Conformes
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária

    A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação

  5. O presidente do STF e do CNJ, Luiz Fux / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Direito Tributário

    Fux: Tribunais superiores deveriam apenas fixar teses em matéria tributária

    Há várias teses fixadas em repercussão geral que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores, diz ministro

  6. transação tributária por adesão
    Crédito: Oleg Magni no Pexels

    Processo tributário no século 21

    Compliance cooperativo como fator de redução do contencioso tributário

    A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte

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  7. Marcus Lívio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ.

    Entrevista

    Para conter processos, coordenador do CNJ não descarta novo código tributário

    Marcus Lívio, do comitê para estudo do contencioso tributário, afirmou que alterações seriam sugeridas na gestão Fux

  8. execuções, Receita Federal, software
    Crédito: Pixabay

    redução do contencioso

    Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais 

    Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras