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Contencioso tributário
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revisão do processo administrativo e tributário
Como solucionar o silêncio da administração pública no âmbito tributário
Este é um dos temas sobre o qual se debruçará comissão de juristas criada pelos presidentes do Senado e do STF
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InsperTax
O que origina o contencioso tributário?
Mudanças legislativas que aumentem eficiência do contencioso são válidas, mas, sozinhas, são insuficientes
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tributário
Bem-vindos à InsperTax
Coluna do Núcleo de Tributação do Insper irá analisar no JOTA as pesquisas mais recentes da área
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Pauta Fiscal
Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária
A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação
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Direito Tributário
Fux: Tribunais superiores deveriam apenas fixar teses em matéria tributária
Há várias teses fixadas em repercussão geral que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores, diz ministro
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Processo tributário no século 21
Compliance cooperativo como fator de redução do contencioso tributário
A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte
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Entrevista
Para conter processos, coordenador do CNJ não descarta novo código tributário
Marcus Lívio, do comitê para estudo do contencioso tributário, afirmou que alterações seriam sugeridas na gestão Fux
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redução do contencioso
Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras