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CLT
#CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Trabalhista
Conversão da dispensa imotivada em motivada: violação da confidencialidade
Cibelle Linero
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Artigos
Regime de Teletrabalho
Juiz impede que Correios imponham trabalho presencial compulsório a advogados da empresa
Mirielle Carvalho
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Direito trabalhista
Legislação Trabalhista
Câmara aprova projeto que permite cancelamento da contribuição sindical por e-mail
Luísa Carvalho
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Direito trabalhista
TRABALHISTA
IA e as novas modalidades de trabalho e de contratação desafiam as leis
Adriana Aguiar
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Direito trabalhista
Trabalhista
Pejotização e a recente jurisprudência do STF
Alessandra Barichello Boskovic
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Artigos
Tributário
Ganhos eventuais e a Solução de Consulta 55/2025
Chede Domingos Suaiden,
Luiz Felipe Miradouro,
Jorge Matsumoto
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Trabalho, Previdência e Empresas
vínculo empregatício
STF vs Supremo de Portugal: comparando decisões sobre entregadores de plataformas
Rodrigo de Lacerda Carelli
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Artigos
igualdade de gênero
A perspectiva material da igualdade salarial em termos de gênero
Ana Beatriz Robalinho,
Cristina Maria Gama Neves da Silva
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Elas no JOTA
Trabalhista
Por um direito fundamental à desconexão do trabalho em feriados
Guilherme Guimarães Feliciano
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Juízo de Valor
pejotização
Tema 1389 e o STF: até eles, os entregadores?
Priscila Dibi Schvarcz,
Renan Bernardi Kalil
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Artigos
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