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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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Direito do Trabalho
Não há responsabilidade solidária do clube cessionário pelo cumprimento de obrigações assumidas pelo cedente
Atleta profissional de futebol ajuizou reclamação trabalhista em face de Botafogo de Futebol e Regatas e Goiás Esporte Clube
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Pergunte ao professor
O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?
Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais
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Direito Trabalhista
Entre jabutis e urubus: a polêmica do trabalho em domingos e feriados
Na fábula da MP 881, a tentativa de matar o jabuti transformou-o em um imenso urubu
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Pensando Direito
Impactos trabalhistas do PLV nº 17 de 2019, proveniente da MP nº 881
O que muda para o empresário?
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Pergunte ao professor
Com a reforma, como ficam os dias acrescidos pela proporcionalidade do aviso prévio?
Poderiam ser negociados? Seguiria a mesma regra dos 30 dias indenizados e, portanto, pagos com apenas 50%?
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Pensando Direito
Reforma Trabalhista e aderência das cláusulas normativas ao contrato de trabalho
Reforma alterou sensivelmente a disciplina da questão
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Julgamentos
Sessão do STF – 29/05/2019
Na pauta: trabalho insalubre para grávidas e processos tributários
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Direito Tributário
Ainda sobre a ‘pejotização’ à luz dos recentes julgados do CARF
Controvérsias do posicionamento do CARF em confronto com a atual jurisprudência trabalhista e projetos de lei para Reforma Tributária