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Câmara Superior do Carf
Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) julgar recurso especial interposto contra decisão que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra câmara, turma de câmara, turma especial ou a própria CSRF. Consulte o andamento de processos com facilidade, utilizando o nome das empresas e tenha acesso exclusivo a previsões exatas sobre os resultados dos próximos recursos com o Carf Previsível, a nova ferramenta desenvolvida pelo JOTA. Conheça o Carf Previsível.
Últimas Notícias sobre Câmara Superior do Carf
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Foto: Ministério da Fazenda Retrospectiva 2018
Cinco casos que marcaram o Carf em 2018
Em um ano de poucas novidades, Carf analisou aplicação da LINDB e ágio gerado em privatização
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Prejuízo e Base negativa
Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado para quitar dívida em Refis
Câmara Superior considerou que prejuízos de IRPJ e base negativa de CSLL não caracterizam ganho de capital
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Crédito: Guilherme Mendes/JOTA Na 1ª Seção
Câmara superior do Carf analisa casos inéditos sobre preço de transferência
1ª Turma julgou alteração de método de cálculo e conceito de vinculação. Empresa foi vencedora em um dos casos
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Não conhecido
Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios
Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração
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(Foto: JOTA) Jurisprudência
Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos
Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos
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Ex-jogador do Fluminense Dario Conca. (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu) Fora das quatro linhas
Darío Conca deve recolher IRPF sobre direito de imagem, diz Carf
Argentino foi autuado por utilizar pessoa jurídica para tributar direitos de imagem. Autuação soma R$ 23,8 mi
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Crédito: Pixabay Alterada em abril
1ª Turma da Câmara Superior do Carf decide não aplicar LINDB
Instância máxima responsável por disputas de IRPJ no Carf julgou tema pela primeira vez em caso sobre ágio
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Artigo 138 do CTN
1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea
Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto
