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Augusto Aras
Últimas Notícias sobre Augusto Aras
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Autonomia municipal
Municípios têm autonomia sobre decisão de criar procuradorias, decide STF
Decisão foi unânime, a partir de voto do relator Luiz Fux, e contraria o que previa a Constituição estadual de Pernambuco
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para além do estado e do direito
Como deveriam ser indicações ao STF e à PGR no Estado de Direito?
Integrantes do Supremo e o titular da PGR se tornaram, definitivamente, agentes da governança política
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Jurisprudência
PGR pede que STF delimite cabimento de reclamações contra decisões trabalhistas
Aras também pede suspensão de ações que questionam decisões sobre caracterização de vínculo empregatício
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Norma da Anvisa
PGR se manifesta a favor de resolução que restringe aditivos em cigarros
Ação questiona trechos de resolução que proibiu a utilização em cigarros de aditivos que possam dar sabor ou aroma
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ministério público
Augusto Aras: um PGR em dez atos
O procurador-geral da República que falou pelo exemplo do que é: omissão permanente ou atuação fraca no presente
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Análise
Por que Paulo Gonet é o favorito na corrida pela PGR?
Discrição, previsibilidade e indisposição de fazer ‘revolução política’ são características que contam a favor de Gonet
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Trabalho
PGR pede que suspensão de execuções trabalhistas sobre o mesmo grupo seja revista
Para o PGR, o sobrestamento generalizado, inclusive nas instâncias ordinárias, põe em risco o pagamento de créditos trabalhistas
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Regulação das plataformas
PGR defende responsabilizar big techs por conteúdo ilícito publicado por usuários
Ao STF, Aras defendeu que cabe às plataformas retirar do ar conteúdos inapropriados independentemente de notificação judicial