Felipe Recondo

Depois de quatro anos de anormalidade institucional, a Procuradoria-Geral da República deverá ter novo chefe a partir de outubro. E o nome que o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> deve escolher para o posto é de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet Branco</a>, atual vice-procurador-geral-eleitoral. Dentre os principais articuladores de Gonet estão os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> – e ambos mantém hoje com Lula uma relação institucional muito próxima, algo que tem especialmente agradado ao presidente (conforme seus assessores).  
As chances de recondução de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/augusto-aras">Augusto Aras</a>, que foi nomeado e reconduzido por Bolsonaro e cuja atuação é responsável pelo esfacelamento da instituição, são diminutas a despeito da pressão de nomes graúdos da política nesse sentido (o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthut-lira">Arthur Lira</a>, é um dos defensores da permanência de Aras).  
Gonet detém algumas características que Lula e seus conselheiros buscam para a Procuradoria-Geral da República. Dentre elas a discrição, a previsibilidade e a indisposição de fazer “revolução política”, como ele mesmo diz, “com a caneta ou com a gaveta”. Gonet não tem agenda oculta, é linear, deferente à política, mas cioso das funções institucionais do Ministério Público. A sua atuação nos últimos anos como vice-procurador-geral-eleitoral e os pareceres que proferiu ao longo de décadas de atuação no Supremo demonstram isso. 
Durante as eleições de 2022, Gonet se orientou por deixar que os candidatos atuassem e debatessem suas ideias livremente, sem querer agir como xerife ou censor, restringindo suas ações a momentos em que houvesse desequilíbrio na disputa. Foi o que fez imediatamente depois da reunião que Bolsonaro organizou com embaixadores para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas às vésperas do processo eleitoral do ano passado. 
Gonet pediu a imposição de multa por campanha antecipada e rechaçou o argumento de Bolsonaro de que suas críticas estariam protegidas pela garantia da liberdade de expressão.
“A tentativa de infundir temor no eleitor sobre o respeito efetivo da sua vontade, atribuindo, direta ou subliminarmente, maquinações ou negligência aos que gerem as eleições, não encontra base devidamente demonstrada, despreza argumentos e evidências sólidas em contrário e não atenta para a deliberação do Congresso Nacional de apoio ao modelo adotado. Não há como ouvir o discurso e o admitir no domínio normativo da liberdade de expressão. Discursos assim dissociados de fatos estabelecidos não se justificam no campo da troca lídima de ideias nem no ambiente do compartilhamento idôneo de informações”, defendeu Gonet em agosto do ano passado. 
Neste ano, quando o TSE julgou a ação que levou à<a href="https://www.jota.info/justica/tse-forma-maioria-para-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-mas-livra-braga-netto-30062023"> inelegibilidade de Bolsonaro</a> em razão desta mesma reunião com embaixadores, Gonet se manifestou pela condenação do ex-presidente, classificando como “manobra eleitoreira” a reunião do então presidente com autoridades de outros países para tentar descredibilizar o processo eleitoral brasileiro. 
Por outro lado, contrariando as posições de integrantes do governo e de sua base, Gonet se manifestou contrariamente à <a href="https://www.jota.info/justica/tse-cassa-mandato-de-deltan-dallagnol-com-base-na-lei-da-ficha-limpa-16052023">cassação do registro de candidatura à Câmara de Deltan Dallagnol</a>, ex-procurador da República e principal figura da Operação Lava Jato. O TSE superou os argumentos de Gonet e decidiu por cassar o registro de Dallagnol e, com isso, o deputado perdeu o mandato. 
Na PGR, manterá esta linha de atuação. Não vai interferir na política – seja na agenda criminal, seja pela via do controle de constitucionalidade de atos do Executivo ou do Congresso. Será austero na ocupação de espaço público. E só pretende intervir quando estritamente necessário. 
Precisará, entretanto, de imediato recuperar um espaço de atuação no Supremo Tribunal Federal. As investigações promovidas pelo STF, inicialmente no inquérito das fake news e que depois se expandiram, passaram por cima dos óbices impostos pelo procurador-geral da República. As tergiversações de Aras foram percebidas por ministros do Supremo como colaboração indevida da PGR com os planos de Bolsonaro. Em razão disso, a condução dos inquéritos criminais por parte do MP foi mitigada. Basta recordar pedidos de arquivamento feitos pela PGR e desconsiderados por ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes.
Mas esta é uma das facetas da atribuição do PGR em Brasília. Gonet terá ainda outros tantos desafios internos. Um deles é reunificar o Ministério Público, recompor a imagem da instituição e recuperar a autoestima da carreira. O Ministério Público, especialmente no âmbito federal, sofreu nos últimos anos com a debacle da Lava Jato e consequente avanço da política sobre a instituição. Depois veio a gestão de Aras que, num comportamento autofágico, passou a esvaziar a instituição em termos de prestígio (público e corporativo) e de proteção. O próprio PGR, pois, contribuiu para este quadro de fragilização do Ministério Público diante da política. Críticos de sua gestão mencionam que o Conselho Nacional do Ministério Público, que é presidido pelo PGR, passou a integrar também esta onda que vem solapando a instituição. 
Gonet, que nunca esteve próximo da vida associativa e pouco se envolveu com a administração da instituição, terá desafios internos grandes depois desses últimos anos de desconstrução. Terá de recobrar a autonomia funcional dos membros do MP e garantir a eles a segurança necessária para agirem – na pauta criminal (especialmente quando se fala de criminalidade política), ambiental ou de defesa de minorias. Terá de municiar novamente os procuradores de instrumentos necessários para sua atuação. Aras, por exemplo, extinguiu forças tarefas e não colocou nada de efetivo no lugar. E sabe que precisa discutir a remuneração da carreira, mesmo que seja um crítico de demandas corporativas. Nos últimos anos, os procuradores perderam a histórica paridade com a magistratura (que hoje ganha substancialmente mais em razão de auxílios e outras verbas). 
Também precisará reequilibrar a atuação da instituição na investigação de crimes e, em paralelo, nas ações de tutela coletiva de direitos. E, neste quadro, terá também o desafio de redirecionar o MP na missão de combater a corrupção. 
Por fim, enfrentará ainda o desafio de resgatar o prestígio da instituição diante da sociedade. Por seus próprios erros e também pelo ardil da política, o Ministério Público passou a ser descrito – e sem que o PGR agisse para desfazer esta imagem negativa – como uma instituição tomada pela política menor e ocupada por figuras voluntariosas e atrapalhadas, como alguns que se tornaram símbolos da Lava Jato. Gonet, portanto, tem a hercúlea tarefa de refundar a instituição depois de sua pior crise.

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JOTA

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