ato obsceno

Últimas Notícias sobre ato obsceno

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   Artigo

   STF decidirá pela liberdade ou criminalização de protestos com seios à mostra

   No próximo dia 19, o Supremo, sob relatoria da ministra Rosa Weber, irá julgar o tema

   Rosa Costa Cantal, Paula Sant’anna Machado de Souza, Nalida Coelho Monte, Camila Marques, Mariana Rielli

2. 

   STF

   STF vai julgar tipificação de ato obsceno no Código Penal

   Corte já reúne votos necessários para conferir repercussão geral ao tema que envolve atos como masturbação

   Luiz Orlando Carneiro